A Prefeitura de Assu deverá se
ater ao limite de R$ 700 mil com gastos em eventos culturais e artísticos com
os festejos juninos deste ano de 2014. No montante, devem estar incluídas
despesas com atrações artísticas, bens e serviços decorrentes da realização de
qualquer festa do período. O limite foi fixado pelo Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) em termo de ajustamento de conduta celebrado pela 1ª
Promotoria de Justiça e o Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio
Público (GARPP) com a Prefeitura Municipal.
As festas que forem custeadas
com recursos públicos deverão ser abertas e com entrada franca para a
população. A preocupação do MPRN em celebrar o TAC foi racionalizar os gastos
públicos com o São João 2014, tendo em conta a tradição cultural do Município.
Para isso, os Promotores de Justiça consideraram a situação econômico-social da
localidade e o fato de que o Estado declarou situação de emergência por seca em
vários municípios e Assu é um deles (Decreto nº 24.209/2014).
Fonte: Portal no Ar
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