Os praças da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte confirmam a deflagração de
paralisação dos serviços a partir da próxima terça-feira (22), a fim de
forçarem o governo estadual a apresentar uma proposta de envio da Lei de
Promoções para votação na Assembléia Legislativa. Um grupo de praças está
acampado desde a quarta (9/04) em frente a Governadoria, no Centro
Administrativo de Lagoa Nova, onde pretendem ficar até à Copa do Mundo, caso o
governo não reabra a mesa de negociação ou não atenda as reivindicações da
categoria, como um reajuste no soldo salarial de 56,7%¨, porque o último
ocorrem em janeiro de 2012.
O vice-presidente da
Associação Nacional de Praças, cabo Jeoás Santos, diz que a categoria não teme
pelo esvaziamento da paralisação, nem por eventual pedido de ilegalidade do
movimento junto à Justiça Estadual por parte do governo. Jeoás Santos lembrou
que a paralisação dos serviços pelas Polícias Militares nos estados começou em
1997 e, mesmo não havendo uma previsão constitucional sobre o direito de greve
dos policiais militares, “o nosso entendimento é que também não existe uma
regulamentação que nos proíba fazer a paralisação”.
Santos lembra que desde a
segunda metade dos anos 90, do Século XX, esses movimentos passaram a ter o
apoio da sociedade, sendo que em 2010, mesmo não havendo a previsão legal do
direito de greve, o Congresso Nacional aprovou a primeira anistia
administrativa para os policiais militares do Rio Grande do Norte que tinham
participado de uma greve: “Foi um reconhecimento sobre a justeza do movimento
reivindicatório”, disse ele.
Posteriormente, segundo
Santos, o Congresso Nacional aprovou a anistia para os policiais que
participaram de greves em outros
estados, nos anos de 2011, 2012 e 2013. O presidente da Associação de Sargentes
e Subtenentes da PM-RN, Eliabe Marques, disse que se não tem nada previsto na
CF sobre o direito de greve dos praças, “também não está tipificado nenhum
ordenamento jurídico” proibindo qualquer movimento de paralisação de atividades
essenciais, como é o policiamento ostensivo e segurança pública.
No início da noite de ontem, a
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN)
informou através de nota, assinada pelo titular da pasta, general Eliéser Girão
Monteiro, que está acompanhando com preocupação “certas atitudes de uma minoria
segmentada de agentes da Segurança pública, integrantes de associações, e não
vamos permitir que se desrespeitem as leis".
Na nota, a Sesed afirma que
está aberta ao diálogo, mas que não pode tolerar que “um agente treinado para
combater a violência venha esquecer que é um de seus guardiões". Em outro
trecho, o secretário ressalta que "conforme a Constituição, os policiais
militares não têm direito à sindicalização, nem a realização de greve" e
que a pasta está “no meio de um trabalho para melhorar a estrutura física,
financeira e humana da Segurança” no Estado.
Eliabe Marques explicou a
orientação dada aos praças é para que exerçam suas atividades, dentro do número
mínimo de 30% do efetivo. Marques disse que os praças, quando entrarem em
serviço, devem averiguar se estão sendo oferecidas todas as condições para que
eles possam oferecer o serviço à população. Ele acrescentou que a frota de
veículos da PM em circulação está 80% fora dos padrões exigidos pelo Código
Brasileiro de Trânsito (CBT).
“Os motoristas não estão habilitados,
na maioria das vezes, para dirigem
viaturas de emergência, porque não passam por cursos de capacitação”, denuncia
Marques. O presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Rodrigo
Maribondo, declarou que a reivindicação do CB é a mesma da PM “porque hoje o
praça entra soldado e morre soldado com 30 anos de serviço”. Segundo Maribondo,
a lei de promoções (nº 7.070) das policiais no Brasil tem 36 anos, é de 1977,
mas no RN qualquer ascensão a um posto “depende da discricionalidade do Comando
das duas corporações”.
Tribuna do norte
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